Sabia que sua empresa pode estar pagando tributos a mais nas operações de importação? O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), uma contribuição que incide sobre fretes aquaviários, pode estar sendo cobrado de forma indevida para empresas optantes pelo Simples Nacional. A boa notícia é que há maneiras de recuperar esses valores e reduzir a carga tributária nas operações futuras.
O que é o AFRMM?
O AFRMM é um tributo destinado a financiar o desenvolvimento da Marinha Mercante no Brasil. Ele incide sobre fretes em operações de transporte aquaviário, principalmente em importações. No entanto, conforme a Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado, já inclui todos os tributos que as empresas enquadradas nesse regime devem pagar.
Por que você pode estar pagando a mais?
A legislação do Simples Nacional, especificamente o artigo 13, §3º, não prevê a inclusão do AFRMM entre os tributos devidos pelas empresas optantes desse regime. Portanto, se a sua empresa realiza operações de importação por meio de transporte marítimo, é possível que você tenha direito à restituição do AFRMM pago nos últimos cinco anos, mais as devidas correções monetárias pela Selic.
Decisões judiciais recentes têm reconhecido essa interpretação, garantindo a restituição dos valores pagos indevidamente. Isso representa uma grande oportunidade para empresas que utilizam fretes aquaviários na sua cadeia de importação.
Como funciona a recuperação dos valores pagos?
Aqui na nossa empresa, somos especialistas na recuperação de créditos tributários. Nossos profissionais, entre eles dois sócios que são presidente e vice-presidente do Direito Aduaneiro da OAB de São Paulo, têm vasta experiência em tributos ligados ao comércio exterior. Analisamos de forma minuciosa todas as operações realizadas pela sua empresa nos últimos cinco anos para verificar se houve pagamento indevido do AFRMM e, assim, propomos ações para recuperar esses valores.
Recuperação sem custo inicial
Sabemos que, em tempos de crise, muitas empresas hesitam em gastar com consultorias. Por isso, oferecemos um diferencial: a análise é gratuita e você só paga se houver algo a recuperar. Isso significa que não há nenhum risco financeiro inicial para sua empresa ao buscar essa recuperação.
Vamos reduzir seus custos tributários
Ao revisar e recuperar o AFRMM pago indevidamente, você não só reaverá valores importantes, como também evitará o recolhimento desse tributo em operações futuras, o que pode resultar em uma redução significativa na sua carga tributária.
Entre em contato conosco agora e descubra quanto sua empresa pode recuperar!
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