Você sabia que sua empresa pode estar recolhendo PIS e COFINS a mais nas vendas de produtos sujeitos ao regime monofásico? Muitas empresas que são optantes pelo Simples Nacional não fazem a exclusão correta dessas receitas, o que pode gerar pagamento indevido de tributos. Continue lendo para entender como funciona esse regime e como podemos ajudar sua empresa a recuperar esses valores.
O Que É o Regime Monofásico de PIS e COFINS?
O regime monofásico é uma modalidade de tributação onde o PIS e a COFINS são recolhidos de forma concentrada por um único contribuinte da cadeia produtiva – geralmente o fabricante ou importador. Isso significa que os distribuidores e revendedores, como sua empresa, não devem recolher novamente esses tributos sobre a venda final de produtos sujeitos a essa sistemática.
Ou seja, se sua empresa revende produtos que já tiveram PIS e COFINS recolhidos na origem (regime monofásico), você não deve incluir essas receitas na base de cálculo desses tributos no Simples Nacional. Fazer isso pode resultar no recolhimento duplicado desses tributos, gerando prejuízo para sua empresa.
Produtos Sujeitos ao Regime Monofásico
Diversos produtos são incluídos no regime monofásico, como:
Combustíveis
Medicamentos
Cosméticos
Bebidas (cervejas, refrigerantes, etc.)
Autopeças
Esses produtos estão listados nas tabelas 4.3.10 e 4.3.11 da plataforma SPED da Receita Federal, que especificam quais mercadorias estão sujeitas a esse regime. Portanto, se a sua empresa comercializa algum desses produtos, é necessário fazer a exclusão das receitas de PIS e COFINS no cálculo do Simples Nacional.
O Problema na Apuração do Simples Nacional
No Simples Nacional, o cálculo dos tributos é feito com base na receita bruta da empresa, e essa receita inclui, entre outros tributos, as contribuições de PIS e COFINS. Para as empresas que revendem produtos sujeitos ao regime monofásico, o correto seria segregar as receitas dessas vendas e excluir as alíquotas de PIS e COFINS, já que elas foram recolhidas antecipadamente pelo fabricante ou importador.
No entanto, muitos empresários não fazem essa segregação e acabam recolhendo PIS e COFINS de maneira duplicada, pagando mais tributo do que deveriam.
Como Funciona a Recuperação de Valores?
Se a sua empresa vende produtos sujeitos ao regime monofásico e não fez a exclusão das receitas correspondentes ao PIS e COFINS, é possível recuperar os valores pagos indevidamente dos últimos cinco anos. O processo envolve uma análise detalhada das operações realizadas no período, identificando as vendas de produtos monofásicos e aplicando a exclusão correta no cálculo dos tributos.
O valor a ser recuperado pode ser significativo, especialmente se a sua empresa tiver um volume considerável de vendas desses produtos. Além disso, os valores recuperados são atualizados pela taxa Selic, o que pode aumentar ainda mais o montante.
Jurisprudência Favorável
A tese de exclusão das receitas de produtos sujeitos ao regime monofásico do PIS e COFINS já foi amplamente discutida e aceita no âmbito administrativo e judicial. A Solução de Consulta COSIT n. 225/2017 da Receita Federal, por exemplo, reafirma o direito dos contribuintes de excluir essas receitas da base de cálculo do Simples Nacional.
Essa posição é reforçada pela jurisprudência e pelas constantes decisões favoráveis aos contribuintes. Portanto, sua empresa tem um caminho seguro para pleitear a recuperação dos valores pagos indevidamente.
Como Realizar a Exclusão na Prática?
Para realizar a exclusão correta das receitas de PIS e COFINS no Simples Nacional, o primeiro passo é identificar quais produtos vendidos pela sua empresa estão sujeitos ao regime monofásico. A seguir, é necessário calcular as receitas correspondentes e excluir as alíquotas de PIS e COFINS da base de cálculo dos tributos no Simples Nacional.
É importante contar com o suporte de uma equipe especializada nesse tipo de apuração, para garantir que a exclusão seja feita corretamente e de acordo com as orientações da Receita Federal e das decisões judiciais mais recentes.
Nossa Empresa Oferece Análise Gratuita!
Aqui na nossa empresa, oferecemos uma análise totalmente gratuita do que há para recuperar. Você só paga se encontrarmos valores a serem recuperados. Nossa equipe especializada faz todo o levantamento, calcula os valores e organiza o processo de recuperação de forma eficiente e segura.
Com essa análise gratuita, sua empresa não tem risco financeiro. Caso haja tributos pagos a mais, você recupera o que é seu por direito. Caso não haja, você tem a garantia de que tudo está sendo apurado corretamente, sem qualquer custo.
Como Entrar em Contato?
Se a sua empresa revende produtos sujeitos ao regime monofásico, entre em contato conosco para agendar uma análise gratuita. Nossa equipe cuidará de todo o processo de recuperação, desde a identificação dos produtos até a apuração dos valores pagos indevidamente.
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